Publicado em 11/08/14, aqui
Transformar as políticas públicas voltadas para o fomento do turismo em prioridade no Estado e assim garantir os recursos necessários para financiá-las. Essa foi a tônica das discussões no segundo painel da tarde do Debate Público Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo em Minas Gerais, realizado ao longo de toda esta segunda-feira (11/8/14) pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O evento teve a finalidade de debater as diretrizes e bases para a reformulação da Política Estadual de Turismo, bem como da legislação vigente, e foi realizado atendendo a requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, que comandou os debates do segundo painel, e de Agostinho Patrus Filho, ambos do PV.
Em uma ponta, o presidente da Santa Catarina Turismo S.A. (Santur), Valdir Rubens Walendowsky, apresentou a iniciativa bem-sucedida daquele Estado, que criou um fundo para o setor, algo que Minas ainda não tem, como modelo a ser seguido por outros Estados brasileiros. Na outra ponta, o assessor da Subsecretaria do Tesouro Estadual, José Márcio Rocha de Oliveira, ressaltou a pouca mobilidade orçamentária do Estado, descartando a criação de um fundo como uma solução para todos os problemas do setor.
No meio termo, o secretario-adjunto de Estado de Turismo e Esportes, Rogério Romero, relatou a experiência do programa Minas Olímpica – que incentiva o esporte com recursos da dívida de ICMS das empresas – como alternativa que pode ser replicada no fomento ao turismo mineiro.
Turismo representa 12% do PIB catarinense
A apresentação do presidente da Santur foi a que mais impressionou os participantes do debate público, que lotaram o Plenário da ALMG ao longo de toda a tarde. Ele traçou um raio x do potencial turístico catarinense, representado não apenas pelos seus 700 quilômetros de litoral, mas por novos polos pelo interior. Lá, o turismo representa 12% do PIB e gera 600 mil postos de trabalho, número relevante para uma população em torno de 6 milhões de habitantes.
“Diante desse cenário, cabe ao Estado a obrigação de manter o fluxo turístico elevado com investimentos, sempre dialogando com a iniciativa privada. E fizemos nossa lição de casa, inclusive com muitas leis aprovadas em nossa Assembleia Legislativa. Com os recursos do nosso fundo, a Santur é um dos braços operacionais das politicas publicas da nossa secretaria de Estado, que também tem fundos para a cultura e o esporte. Quem trabalha no meio público sabe que tirar recursos da área da Fazenda não é fácil, por isso a ideia de criar fundos específicos”, explicou.
O fundo catarinense foi criado em 2005 voltado para contribuintes de ICMS que podem aportar até 5% da sua contribuição mensal. São esperados R$ 150 milhões em recursos neste ano, montante que já beirou os R$ 200 milhões em anos anteriores. Com esses recursos, de acordo com Walendowsky, Santa Catarina desenvolve um modelo que engloba dez regiões turísticas e financia mais de 350 projetos anualmente. “Temos um plano de marketing estadual até 2020 e outros planos regionalizados. Essa é a nossa Bíblia, que fica sempre do lado para ditar nosso rumo em tudo o que vamos fazer”, apontou.
Minas Gerais tem receita comprometida
Mas para o assessor do Subsecretaria do Tesouro Estadual, José Oliveira, Minas vem sofrendo com os revezes da economia mundial, agravados sobretudo pelo fato de ser um Estado exportador de produtos primários. Esses revezes impactam diretamente, segundo ele, as receitas do ICMS, que representam aproximadamente 80% de tudo o que o Estado arrecada. Somado a isso, de acordo com ele, 85% das receitas já surgem com algum tipo de vinculação quanto à sua aplicação, além de Minas sofrer com a interferência prejudicial de medidas da União.
“No Brasil, como no mundo todo, há um clamor imenso contra a criação de novos tributos. A criação de fundos não resolve todos os problemas. É apenas uma ilusão se não tivermos a garantia da receita para eles. Um caso de sucesso, por exemplo, é o Fundo da Infância e da Juventude, que recebe recursos do Imposto de Renda. Temos que discutir esse assunto melhor para encontrar soluções”, ponderou.
Recursos do ICMS podem ser alternativa de financiamento
Uma dessas soluções pode vir do modelo do projeto Minas Olímpica, segundo o secretario-adjunto Rogério Romero. Criado há cerca de um ano e meio, após oito anos de negociações, ele recebe recursos do saldo devedor do ICMS das empresas. Após explicar em linhas gerais o funcionamento da iniciativa, ele ressaltou que é esperada a captação de R$ 13 milhões neste ano para 324 projetos já validados, sendo 124 deles de prefeituras que encontraram no modelo uma fonte de recursos para implementar projetos de estímulo à prática esportiva.
“Temos mais cerca de 100 projetos em análise. A orientação é desburocratizar ao máximo, mas não podemos abrir mão de algumas garantias mínimas de segurança. Entendo que o setor turístico merece a mesma atenção, por meio de uma lei de incentivo ou um fundo, e estou disposto a ajudar nessa luta”, destacou o secretário-adjunto.
Esperança – No fechamento do debate público, a subsecretária de Estado de Turismo, Silvana Melo do Nascimento, reforçou a importância econômica desse segmento. “Espero que descubramos novos caminhos para financiar o setor. Com o trabalho participativo dos cidadãos e dos empresários, poderemos criar ações mais perenes e definitivas. Afinal, o turismo é uma industria de desenvolvimento que pertence mais ao mercado do que a uma gestão”, avaliou.
Por fim, a presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais, Daly Coelho Batista, ressaltou que um novo esforço de mobilização para obter novas fontes de recursos vai ser iniciado pelo interior ainda este mês. “Os circuitos sempre venceram grandes desafios. Vamos encontrar uma solução para termos um fundo estadual do turismo, mas só vamos conseguir resultados com o empenho de todos. O segredo do sucesso é a mobilização”, disse.