A possibilidade de fusão da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo e a Secretaria de Turismo foi criticada por dirigentes de federações esportivas nesta terça-feira (15/10/13). Durante reunião da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), eles avaliaram que a proposta do Governo do Estado pode representar riscos para as políticas públicas voltadas para o esporte.
O presidente da Federação Mineira de Basquetebol, Álvaro Cotta Teixeira da Costa, manifestou preocupação quanto à iniciativa. Ele entregou à comissão um dossiê, assinado por todos os representantes de federações presentes à reunião, com uma série de “pontos de preocupação para continuidade do crescimento esportivo de Minas Gerais”.
O primeiro deles é a fusão das secretarias. Segundo ele, dos 27 Estados, em apenas um deles as duas secretarias são unificadas. “Ainda mais com a Copa do Mundo e as Olimpíadas chegando. Entendemos que anteriormente, quando o turismo e o esporte eram fundidos, isso resultava num enfraquecimento das iniciativas esportivas. Há a necessidade de redução de gastos, mas a união das secretarias vai colocar Minas Gerais na contramão do resto do País”, alertou.
Ele também ressaltou que atualmente não há nenhuma iniciativa oficial conjunta do setor de esportes com o de turismo, reforçando o quanto as duas secretarias possuem atuações totalmente distintas. “Queremos também a manutenção das políticas esportivas de bons resultados, com o aprimoramento de programas como Jogos de Minas, Jogos Escolares, Geração Saúde, Bolsa Atleta e Geração Esporte, de grande adesão por parte dos municípios”, defendeu.
Representante da Associação Mineira das Federações Esportivas, Wellington de Souza manifestou revolta com a possibilidade de extinção da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. “Custamos a chegar aonde chegamos e agora tudo vai por água abaixo. É justo perdermos o pouco que conseguimos? Todo ano a verba da secretaria é cortada três, quatro vezes. Nos aglomerados e favelas, são raras as iniciativas que conseguem verba. A prefeitura não faz nada pelo esporte. A Assembleia precisa fazer algo por nós”, afirmou.
Preocupação – Representando a Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais, José Guilherme Lara Barcellos manifestou sua indignação quanto à união das secretarias. “Agora que finalmente temos uma secretaria que tem trabalhado para nos dar algum apoio, ela vai acabar? Isso vai ser um grande retrocesso”, lamentou. De acordo com o professor de educação física, os jovens mineiros têm sido campeões, até mesmo mundiais, apesar do pequeno trabalho de base. “Nosso esporte especializado se apoia nos clubes, que recebem poucos recursos”, afirmou.
Presidente do Conselho Deliberativo do Mackenzie Esporte Clube, Carlos Roberto Rocha levantou a questão da captação para os programas estaduais. “É difícil correr atrás de patrocinadores e os clubes, que são os responsáveis pela formação dos atletas em muitas cidades mineiras, acabam tendo de arcar sozinhos com os gastos. Não temos nenhuma garantia de que o secretário que assumirá após a junção terá sensibilidade para entender a importância de investir nos esportes especializados”.
O presidente da Federação dos Clubes do Estado de Minas Gerais, Marcolino de Oliveira Pinto Júnior, endossou a fala do colega, com a estatística de que 79% dos atletas brasileiros são oriundos dos clubes sociais.
O presidente da Federação Mineira de Voleibol, Carlos Antônio Rios, explicou que, para a realização do Mundial de Vôlei em Uberlândia (Triângulo Mineiro), foi necessário um rápido aporte de recursos para a cidade, já que a demanda surgiu inesperadamente. “A capacidade de realização dos mineiros é incontestável, mesmo nas piores condições, e temos que nos orgulhar disso”, afirmou.
Deputado lamenta ‘volta ao passado’
O deputado Tenente Lúcio disse desconhecer o porquê da fusão das secretarias e lamentou o que considera ser “uma volta ao passado”. “O esporte ser deixado de lado é muito dolorido, ainda mais na atual conjuntura em que vivemos. Estamos às vésperas da Copa do Mundo e das Olimpíadas, e as crianças que não usam drogas são aquelas envolvidas com as práticas esportivas. Com essa união das secretarias, a possibilidade de enfraquecimento do esporte é preocupante. Precisamos fazer um apelo ao governador para que isso não aconteça”, defendeu.
O presidente da comissão, deputado Marques Abreu (PTB), explicou que requereu a reunião porque durante as audiências de monitoramento de políticas públicas, a junção das três secretarias foi motivo de intenso debate e ele sentiu a necessidade de aprofundar a discussão. “Eu me vi na obrigação de buscar as federações mineiras de esportes especializados para estreitarmos os laços e todos manifestarem sua opinião sobre o assunto”, explicou.
Reforma administrativa prevê fusão de secretarias
A fusão das Secretarias de Estado de Esporte, de Turismo e da Copa do Mundo está prevista no Projeto de Lei 4.440/13. De autoria do governador, o projeto propõe alterações nas Leis Delegadas 174 e 175, de 2007, e 179 e 180, de 2011. Se aprovado em sua forma original, vai significar a extinção, a fusão e o redimensionamento, a partir de 1º de janeiro de 2014, de secretarias estaduais, que passarão de 23 para 17, e também de vários órgãos públicos.
Também haverá revisão das despesas de custeio, com restrição para o uso de veículos oficiais, por exemplo. Além disso, serão extintos os cargos de vice-presidente ou vice-diretor de 22 órgãos e entidades, entre eles a Escola de Saúde Pública e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
O secretário-adjunto de Estado de Esportes e da Juventude, Rogério Romero, disse desconhecer o motivo do governo para a junção das secretarias, além da questão que envolve o corte de gastos. Quanto à continuidade dos programas esportivos estaduais, ele apontou como uma saída possível a criação de uma lei específica para resguardar as iniciativas. “A priorização dos projetos no Plano Plurianual de Ação Governamental também seria interessante. Essas coisas precisam ser discutidas com o governador”, afirmou.